Descrição da Proposta

Estimular o proprietário de imóvel rural, por meio de conscientização e/ou criação de incentivos, a adequar e promover a regularização das Áreas de Preservação Permanente, das Reservas Legais e demais áreas protegidas (Área de Proteção Ambiental e Unidades de Conservação) mediante recuperação, recomposição, regeneração ou compensação antes do prazo de 31 de dezembro de 2022, conforme estabelecida pelo Decreto Estadual 64.482/2020. Essa regularização antecipada resultará na diminuição desses passivos florestais na zona rural do município de Piracicaba.