Plano Municipal
- Lei Complementar 405-2019 – Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba
- Emenda nº 35 ao PLC nº 012-2019
- Lei Complementar 404-2019 – Regularização Fundiária
Varejões Municipais
- Mapa dos Varejões Municipais – 2014
- Lei Ordinária 8.963-2018 – Varejões Municipais
- Decreto Municipal 18.014 – 2019 – Regulamenta os Varejões Municipais
Pagamento por Serviços Ambientais – PSA
- Lei Ordinária 8.013-2014 – Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais
- Decreto Municipal 17.218-2017 – Regulamenta o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
- Decreto Municipal 17.774-2019 – Altera o Decreto Municipal 17.218-2017
- Decreto Municipal 17.850-2019 – Altera o Decreto Municipal 17.218-2017
- Lei Ordinária 8.989-2018 – Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais
- Decreto Municipal 17.568-2018 – UGP do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
Serviço de Inspeção Municipal – SIM
- Lei Municipal 6.390-2008 – Serviço de Inspeção Municipal
- Decreto Municipal 14.099-2011- Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal
- Decreto Municipal 14.501-2012 – Fixa valores para os preços públicos do Serviço de Inspeção Municipal
- Lei Ordinária 7.488-2012 Altera a Lei 6.390-2008
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